PNAC contra a racionalidade económica

Já se sabe que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) não contribui para a resolução de qualquer problema climático, pois o programa quanto a alterações climáticas só tem o nome.

Tem apenas virtudes na aplicação de medidas de diminuição da poluição atmosférica (fora o dióxido de carbono que não pode ser considerado um poluente). A que custo isso será feito é outra história. É nesta perspectiva que se avançam algumas críticas e sugestões.

Fica-se admirado, no sector da oferta de energia, com a falta de destaque no PNAC do nosso potencial hidroeléctrico que está aproveitado apenas em cerca de metade, pelo menos quanto à potência a instalar.

Em dez anos (2002-2012) poder-se-ia reanimar o investimento em aproveitamentos hidroeléctricos. Com a vantagem de uma elevada participação nacional em todas as fases, desde a concepção até à execução.

O PNAC privilegia a energia eólica em detrimento da hídrica e foi confirmado publicamente na sessão da Torre do Tombo pelo Exmo. Presidente do Instituto do Ambiente que a adjudicação da elaboração do programa (PNAC) foi atribuída, sem consulta ao mercado das empresas de consultoria, a um centro de estudos com preconceitos no domínio da energia.

No sector dos transportes o PNAC deveria dar ênfase à conversão das frotas urbanas e suburbanas para o gás natural (autocarros, táxis, camiões de recolha de lixo, etc.). Eis uma medida de fácil aplicação e de grande alcance, inclusive para a saúde pública, pela diminuição de emissões de partículas.

Os dados disponíveis no PNAC não permitem concluir taxativamente se os resultados apresentados pela aplicação da maior parte das políticas e medidas nacionais são seguros. Nalguns casos, aparentemente, parece que não.

É o caso da redução das perdas de transporte e de distribuição de energia eléctrica. Vão ser duplicadas as redes para diminuir o efeito de Joule? Quanto custa isso? E o que dizer do optimismo acerca do milhão de metros quadrados de painéis solares até 2010 no sector doméstico e serviços? Metas menos ambiciosas são mais exequíveis. Tudo isto é muito vago.

Quanto aos aumentos de taxas e impostos que o PNAC propõe para a formação de um fundo, não se deve esquecer que o País está cheio de subsídios mal aplicados que saem do bolso dos contribuintes. Mas também está cheio de bens luxuosos adquiridos com esses subsídios, directa ou indirectamente.

Mais impostos sobre a energia aceitam-se apenas no caso de se reduzirem simultaneamente o IRS e o IRC como compensações e prémios pelo cumprimento das medidas necessárias à redução de gases poluentes. Procure-se premiar e não só castigar. Mantenha-se o valor global dos impostos cobrados aos portugueses que já não são poucos.

Premeie-se com a redução do IRS (p.e. com deduções à colecta por despesas de transportes colectivos com passes sociais) e do IRC os bem comportados e não se castigue só com impostos toda a sociedade portuguesa.

As hipóteses de base do PNAC, para o período que decorre entre 1990 e 2008-2012 (p.e., os crescimentos anuais do PIB, do Consumo Final de Energia, da Elasticidade do Consumo de Energia Eléctrica) que tiveram em conta algumas previsões feitas em 1999, são exageradas.

Por exemplo, considerar uma taxa de crescimento médio do PIB da ordem dos 4 % entre 2000-2005 é demasiadamente optimista, tendo em consideração não só o que se passou em 2001 como também as previsões de organismos internacionais conhecidas para os tempos mais próximos.

Infelizmente, o PNAC não está suficientemente aberto de modo a alguém do público poder tentar reproduzir os resultados apresentados. Só assim se credibilizaria um trabalho desta natureza. E não se deve esquecer que são os contribuintes que pagam estes estudos.

A maior parte das chamadas Políticas e Medidas do PNAC - 2001 não apresenta uma grande novidade. Já o PEN - 1992 (nove anos antes!) apontava quase todas elas. Isso só prova que o PNAC não é um programa para as alterações climáticas mas sim para a redução de emissões poluentes que não têm nada a ver com o clima.