PNAC contra a cidadania nacional

Um exercício de determinação das emissões de gases efluentes, depois de obtidos os resultados da oferta de energia decomposta nos seus vários produtos, tem de ser acompanhado do uso de factores de emissão [expressos, p.e., em t(CO2) / tep] tão perto quanto possível da realidade do sistema em análise.

Foi o que foi considerado no exercício do Plano Energético Nacional (PEN) - 1992 com a colaboração de técnicos da Direcção-Geral de Energia, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente (DGQA), da Electricidade de Portugal (EDP), da Petrogal e, ainda, a nível das instâncias comunitárias, com a consulta à Direcção-Geral XVII da Comissão das Comunidades Europeias.

Estes factores de emissão dão a quantidade (em unidades de massa) de gás emitido por unidade de energia consumida e dependem das características dos combustíveis e do tipo de sistema de combustão. Os factores de emissão podem variar ao longo do tempo de acordo com a evolução das especificações da qualidade dos combustíveis e da melhoria dos equipamentos de utilização.

O Eng.º João Gonçalves, actual presidente do Instituto do Ambiente (que é o sucessor da DGQA), participou activamente naquele exercício, enquanto representante da EDP, prestando uma colaboração importante para se chegar a um consenso entre as partes, o que nem sempre foi fácil de se atingir.

Estranha-se pois que o Instituto do Ambiente tenha importado factores de emissão do estrangeiro – como se diz na documentação do Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) – que não correspondem aos combustíveis do mercado nem ao sistema produtivo e de transformação nacional quando o PEN estudou exaustivamente a questão em 1992.

Trata-se de uma imposição do Protocolo de Quioto, disseram da mesa – coordenada pelo presidente do IA – na sessão da Torre do Tombo, do dia 2 de Fevereiro de 2002. Os factores utilizados no PNAC são os indicados pelo IPCC. Mais tarde serão estudados factores de emissão aplicáveis a Portugal que terão de ser aceites e controlados pelo IPCC… que vai fazer a gestão do planeta.

O IPCC obriga a uma incorrecção no cálculo das emissões de Portugal. Na realidade, os resultados do PNAC são os das emissões de um país parecido com o nosso, mas não o nosso.

Este pequeno exemplo serve apenas para confirmar o exercício da reprodução da litania do IPCC pelos actores do processo que mais não são do que relés e mensageiros da ideologia do «climate change».

Obs.: t(CO2) / tep = toneladas de dióxido de carbono por tonelada equivalente de petróleo