terça-feira, dezembro 13, 2005

Resultados da COP 11

Pouco tem transparecido acerca das conclusões da 11 ª Conference of the Parties (agora designada por MOP 1 – Meeting of the Parties) que estava prevista realizar-se em Montreal entre 28 de Novembro e 9 de Dezembro de 2005. Mas a reunião prolongou-se noite a dentro do último dia e só acabou às 6 h 05 m da manhã do dia 10.

Este facto é indicativo das dificuldades para se atingirem resultados positivos. De momento, a nível oficial, conhece-se a press release do secretariado da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas das Nações Unidas. Parece tudo muito secreto.

Os relatos jornalísticos são, como sempre, distorções da realidade. Enaltecem os resultados, mas não se percebe bem porquê. Dizer-se que «Cimeira de Montreal reabre esperança num acordo global» como vem estampado na folha de rosto do PÚBLICO de Domingo 11 de Dezembro de 2005, é manifestamente ridículo. Reabre?

Aquela press release das NU também pouco ou nada diz de concreto. O seu próprio título «Montreal climate conference “rule book” of Kyoto Protocol” é desanimador para quem tinha tantas esperanças antes do início da MOP 1.

«As associações de ambiente da Europa apontam para a necessidade de … uma redução de 20 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2030…e de 60 a 80% até 2050» - Declaração da Direcção Nacional da Quercus, do dia 28 de Novembro de 2005.

Nada disto se encontra na press release das Nações Unidas. Fala vagamente no acordo entre as partes para negócios dos países ricos a serem implementados nos países pobres. Isso é dito de modo tecnocrático comum aos escritos do Intergovernmental Panel on Climate Change.

Remete para o acordo de Marraquexe que está inserido no Protocolo de Quioto mas que até agora pouca utilidade tem tido. O principal objectivo da Conferência que era a de trazer os Estados Unidos da América e a Austrália para dentro do Protocolo de Quioto não foi alcançado.

Essa entrada seria feita com aceitação do compromisso destes países atingirem metas bem definidas das emissões de gases com efeito de estufa que é precisamente o calcanhar de Aquiles do Protocolo.

Uma vez ratificados os valores e se não fossem alcançados, estes países teriam de efectuar transferências fabulosas de dinheiro para a Rússia e outros países da Europa oriental. Isso seria feito cegamente sem se saber o destino desses dinheiros.

O prof. William D. Nordhaus escreveu um artigo notável, em 1999, intitulado «Requiem for Kyoto: An Economic Analysis». A sua leitura permite avaliar as somas astronómicas de dinheiro a serem transferidas dos países que perdem para os que ganham com o Protocolo.

Isso aconteceria sem o mínimo efeito para qualquer variável climática. Até o IPCC, num dos seus documentos para a manipulação dos decisores políticos «Summary for Policymakers, WG III, 2001», na p. 51, se referiu ao estudo de Nordhaus. Mas fê-lo disfarçadamente como sempre o faz quando os estudos não são convenientes. Mas ignorar o prof. W.D. Nordhaus era demasiado…

Além disso, quem avaliza os valores das emissões declaradas pelos países recebedores daqueles dinheiros? Merecem confiança os números anunciados pelos respectivos governos? Será que vai aparecer um mercado negro do carbono? As máfias de leste interessar-se-ão pelo mercado de carbono?

Pelo contrário, os Estados Unidos da América anunciaram o estabelecimento de um Tratado Ásia-Pacífico, paralelo ao Protocolo de Quioto, que inclui a Austrália, o Japão, a China, a Coreia e a Índia. Este tratado, que foi ocultado pelos media nacionais, estabelece o princípio da cooperação e não da coacção. Em Janeiro de 2006 vai realizar-se a primeira reunião dos parceiros.

Os norte-americanos para vincarem a importância deste tratado, anunciaram que em Janeiro será a secretária de Estado Condoleezza Rice a presidir à delegação. Contrariamente, em Montreal foi apenas um sub-secretário de Estado que a chefiou.

Aguardam-se mais detalhes sobre as conclusões da COP 11–MOP 1 para se poder avaliar os resultados efectivamente alcançados com o Protocolo de Quioto que, cada vez mais, mostra ser um acordo comercial para emissões de gases tornadas em mercadoria.